20.2 C
Caraguatatuba
16 Julho 2024

Regras de espaço de funcionamento para quiosqueiros

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, esteve reunida nesta terça-feira (22) com a Associação dos Quiosques de Caraguatatuba (AQC). O encontro teve como objetivo explicar aos quiosqueiros as regulamentações corretas para funcionamento.

#PraCegoVer: Secretário Wilber Cardozo, de Urbanismo, explica regulamentações (Foto: Luis Gava/PMC)

Em apenas duas semanas, a Secretaria de Urbanismo notificou 47 estabelecimentos nas praias Martim de Sá, Centro, Indaiá, Cocanha, Prainha e outras. De acordo com a equipe de fiscais de posturas da pasta, alguns quiosques estão usando indevidamente a faixa de areia para colocação de cadeiras e mesas.

A prática fere a Lei Municipal 1.144/80, com base no artigo 230 que diz que cabe à prefeitura zelar para que o público use adequadamente as praias, assegurando o bem estar social mediante rigoroso controle e fiscalização das condições de sua utilização. Vale lembrar também que as praias são um bem de uso comum da população.

O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, explica que a reunião é mais um ato da Prefeitura de Caraguatatuba para salientar a importância dos quiosqueiros em respeitar a faixa de areia.

“A pedido do Prefeito Aguilar Junior, convidei os representantes da Associação para apresentar as regulamentações corretas para o funcionamento. A AQC é uma grande parceira da prefeitura, mas algumas regras precisam ser seguidas para o bem de todos”, diz.

“Neste momento, estamos notificando, mas caso essa prática volte a ser identificada, o responsável será multado em R$ 4.033,80”, complementa.

Wilber Cardozo finaliza explicando que todas as informações dadas aos representantes presentes na reunião serão repassadas para todos os outros donos de quiosques.