No último sábado (30), a Polícia Municipal de São Sebastião, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), abordou, no bairro de Juquehy, um veículo de turismo vindo do interior de São Paulo para “turismo de um dia” no município.
Durante a ação, foi identificado que a van possuía uma autorização de tráfego e estacionamento adulterada, constatando uma possível falsificação de documento.
O condutor do veículo foi autuado e conduzido até a 2ª Delegacia de Polícia, em Boiçucanga, onde foi lavrado o boletim de ocorrência.
Visando coibir a entrada de transporte clandestino de passageiros por ônibus, micro-ônibus e vans intermunicipais, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Turismo (SETUR), a Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SESAU), às Polícias Municipal e Militar de São Sebastião, o Departamento de Tráfego de São Sebastião (DETRAF) e a Polícia Rodoviária Estadual, realizam operações integradas de fiscalização de transportes coletivos aos finais de semana, nos extremos norte e sul da cidade.
O município de São Sebastião possui uma legislação exclusiva para a atividade de fretamento turístico praticada por ônibus, micro-ônibus e vans, a Lei Municipal nº 2771/2020, que trata de toda descrição sobre os tipos de veículos, requisitos necessários, autorizações que devem ser solicitadas, penalidades e procedimentos para se conseguir a permissão para entrar no município com um veículo fretado.
Confira as instruções para a solicitação da autorização: www.turismosaosebastiao.com.br/entrada-de-veiculos-de-turismo.