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14 Julho 2024

Mais de 200 moradores contribuíram para atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo em São Sebastião

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Urbanismo (SEURB), realizou quatro reuniões de consultas públicas sobre a atualização e unificação da Lei de Uso e Ocupação do Solo no município, onde foi explicada toda a legislação e 222 moradores foram ouvidos.

Avaliadas positivamente pela SEURB, os encontros aconteceram nas três regiões de São Sebastião: em Juquehy, em 27/09, com 68 munícipes; no bairro São Francisco, em 29/09, com a presença de 66 moradores; em Boiçucanga, em 30/09, com 55 participantes; no Jaraguá, em 01/10, 33 munícipes compareceram.

Utilizadas como uma oportunidade de os cidadãos contribuírem com o projeto de urbanismo da cidade em que moram, as consultas públicas trazem opiniões que ajudam a construir a melhor forma de utilizar os territórios da cidade, estipular os tipos de atividade que poderão ser executados nas áreas urbanas, além de auxiliar na preservação ambiental com foco no planejamento sustentável.

Os munícipes ainda podem colaborar com sugestões e críticas até 15 de outubro de 2021, através do e-mail seurb@saosebastiao.sp.gov.br ou entregar o formulário, presente no site da Prefeitura, de forma presencial na SEURB (na Avenida Guarda Mor Lobo Vianna, 421/435, Bloco A, Sala 08 – Centro). As contribuições devem conter no assunto a informação: CONTRIBUIÇÕES A MINUTA DE LEI DE UNIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO”. Em caso de dúvida, entre em contato com a SEURB pelo telefone (12) 3893-1278.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é fundamentada em definições do Plano Diretor, criado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Vereadores. No site da Prefeitura, estão dispostas as leis nº 561/87 (normas para o uso e ocupação do solo da Costa Sul) e nº 225/78 (normas para o uso e ocupação do solo da Costa Norte), além de arquivos com mapas das áreas em questão – clique AQUI.

A SEURB agradece aos parceiros e colaboradores que ajudaram na realização das consultas públicas, em especial aos diretores das escolas em que ocorreram as reuniões, aos funcionários da FUNDASS e à Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Sebastião.