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Caraguatatuba
17 Julho 2024

Felipe Augusto cria Inspetoria de Defesa da Mulher da Polícia Municipal

Felipe Augusto por meio da SEGUR (Secretaria de Segurança Urbana) criou a Inspetoria de Defesa da Mulher da Polícia Municipal.  A criação se tornou possível após a atualização da legislação da criação da Polícia Municipal e instituição do Plano de Cargos, Salários e Carreira da corporação, em 2021.

Além de criar a inspetoria, a Lei Complementar nº 269/2021, que institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira, estruturou a política de remuneração e de evolução funcional, aperfeiçoando a legislação atual e adequando-se à Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Nessa atualização da legislação também foi estabelecido que 10 por cento dos cargos comissionados da instituição deverão ser ocupados obrigatoriamente pelo quadro feminino.

Na atual administração, uma mulher assumiu, pela primeira vez, o subcomando da Polícia Municipal. A subcomandante da Polícia Municipal, Viviane Paiva, assumiu o posto em janeiro de 2021. Ela é funcionária de carreira da corporação há 13 anos e já ocupou, de 2011 a 2016, o cargo de comandante da Guarda Mirim e, ainda, a Ouvidoria da Polícia Municipal, de 2019 a 2020.

O prefeito, Felipe Augusto, deve nomear nas próximas horas mais uma mulher para exercer cargo de destaque na corporação: Lana Wanciela, funcionária de carreira da instituição, há 13 anos, será nomeada Inspetora da Defesa da Mulher da Polícia Municipal. A servidora já atua na Patrulha Maria da Penha, desde 2017, que faz parte de uma rede protetiva a mulheres sebastianenses vítimas de violência, realizada por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), Saúde (SESAU), Segurança Urbana (SEGUR), em parceria com a Polícia Civil-Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

“Desde o início de nossa gestão, temos prestigiado a Polícia Municipal, que é muito importante para a Segurança Pública, junto com as policias Militar e Civil. Reestruturamos a corporação e equipamos com o que há de melhor, além de valorizar o quadro de funcionários de carreira, com destaque para funções de comando destinadas às mulheres”. Afirmou o Felipe Augusto, lembrando ainda que “fez a lei complementar, aprovada por unanimidade pela Câmara dos Vereadores, em reconhecimento aos esforços e comprometimento dos agentes de segurança”.

Desde 2017, aos dias atuais, a Prefeitura vem realizando uma série de ações e aprimoramentos da corporação que fizeram com que São Sebastião seja considerada a cidade mais segura do litoral paulista e a 5ª mais segura do Brasil entre os municípios com até 100 mil habitantes.

No decorrer dos anos foram feitos muitos investimentos, como armamentos, coletes, uniformes e viaturas e estamos ampliando a capacidade técnica com cursos.

Histórico da GCM

A força de segurança foi criada em 2007 e iniciou suas atividades em meados de junho de 2008, com 65 agentes que, ainda desarmados, realizavam rondas patrimoniais no município.

Em 2011, a corporação passou a trabalhar armada e pôde, assim, auxiliar com mais eficiência as demais instituições policiais, atendendo a diversos tipos de ocorrências.

Já em 2014, com o Estatuto Geral da Guardas Municipais, as GCMs passam a ter atribuições mais amplas no âmbito da Segurança Pública e combate à Criminalidade.

A Corporação Sebastianense foi reestruturada, em 2017, recebendo novos coletes, viaturas e armamentos, o que possibilitou um aumento expressivo nos atendimentos a ocorrências criminais e mais efetividade no combate à criminalidade. Desde então, foram cerca de 500 prisões em flagrante até o ano de 2021.