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Caraguatatuba
16 Julho 2024

Desrespeito a embargo um dia após notificação na Tabatinga

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, flagrou nesta terça-feira (15), um desrespeito de embargo um dia após embargar obra irregular no Costa Verde Tabatinga, na região norte.

O embargo se deu após a constatação do responsável não ter apresentado o projeto na Secretaria de Urbanismo, não tendo a devida autorização para mexer no terreno. Retornando ao local um dia depois, a equipe flagrou os trabalhos sendo realizados normalmente.

Com o embargo desrespeitado, a multa de 621 VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente hoje a R$ 2.577,15 foi aplicada em dobro.

De acordo com o secretário da pasta, Wilber Cardozo, a equipe fazia fiscalização de rotina quando e deparou com a irregularidade na segunda-feira (14). “Foram cinco vistorias em relação à documentação e projetos e uma deles não tinha sequer o projeto da obra, por isso, foi embargada”, explica.

A ação faz parte do programa ‘Obras Regulares’ que visa intensificar a fiscalização por todo o município. “Além de fiscalizar a parte da documentação para saber se a obra está regular, também analisamos se está em locais próprios para construção”, explica Cardozo.

Segundo ele, muitas construções são iniciadas sem que o responsável tenha a autorização do município. Ele disse ainda que o Setor de Análise e Aprovação de Projetos da Secretaria de Urbanismo analisa a documentação e, se estiver correta, a aprovação pode sair em até 10 dias. “Por isso, não tem motivo para iniciar uma construção sem que ela esteja toda regularizada”, alerta.