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Caraguatatuba
17 Julho 2024

Continua anistia fiscal até 30 de novembro

Na primeira fase do programa, cerca de R$ 20 milhões

de débitos foram negociados

Conforme anunciado, a Prefeitura de São Sebastião prorrogou até 30 de novembro a anistia fiscal que oferece descontos de 50% a 100% de multa e juros de créditos tributários e não tributários municipais,

Com esse programa, o contribuinte poderá negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa, inclusive acordos anteriores que não foram quitados, como IPTU, ISS e outras taxas municipais.

Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Faria, a primeira parte do programa, de 20 de outubro a 12 de novembro, atendeu cerca de 4 mil pessoas, com média diária em torno de 160, e possibilitou acordos de um total de R$ 19.989.653, sendo em torno de R$ 12 milhões de negociações à vista e, a prazo, uma estimativa de R$ 7 milhões.

Somente na sexta-feira (12), foram atendidos mais de 500 contribuintes, fechados 195 acordos, negociados R$ 4 milhões à vista e cerca de R$ 1,3 milhão em parcelas.

Para a Prefeitura, a anistia fiscal é uma forma de reduzir custos aos munícipes e, ao mesmo tempo, incrementar os cofres públicos, diante da crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19.

Para aderir ao programa de anistia, o contribuinte deve comparecer ao Agiliza, das 09h às 16h30, de segunda a sexta-feira, dentro do prazo da lei e preencher um formulário com seus dados pessoais, informando o motivo da solicitação.

O Agiliza está localizado na esquina da Avenida Guarda-Mor Lobo Viana com a Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 335, Centro. Os telefones são: (12) 3891-3419 e 3891-3422; WhatsApp (somente para mensagem de texto): (12) 99112 0361; e-mail: agiliza-pmss@saosebastiao.sp.gov.br.